Cancelamento de CCB

Cancela uma operação consignada junto à Socinal/Dataprev e marca o empréstimo como cancelada.

Endpoint

POST /v1/emprestimos/{id}/cancelamento — escopo emprestimos:write, com Idempotency-Key.


curl -X POST https://econsignado-api.socinal.com.br/v1/emprestimos/emp_77aa.../cancelamento \
  -H 'Authorization: Bearer SEU_TOKEN' \
  -H 'Idempotency-Key: 1f0c...-excl-1' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '{ "motivo_cancelamento": 3 }'


{ "excluido": true, "numero_contrato": "A000123-001", "competencia_exclusao": "202606" }

Regras

Só é permitido para empréstimos averbada, desembolsada ou em_atraso — caso contrário, 409.
Pode retornar 422 ERRO_NEGOCIO (regra do consignante) ou 502 DATAPREV_INDISPONIVEL — neste último, faça retry com a mesma Idempotency-Key.

`motivo_cancelamento`

Inteiro obrigatório. Identifica por que a operação está sendo cancelada:

Código	Motivo	Quando usar
`1`	Desistência em até 15 dias	O trabalhador exerceu o direito de arrependimento dentro do prazo legal.
`2`	Falecimento	Óbito do trabalhador.
`3`	Liquidação antecipada	A dívida foi quitada antes do fim do prazo.
`7`	Ação judicial	Cancelamento determinado por decisão judicial.
`8`	Exclusão por fraude	Operação identificada como fraudulenta.
`9`	Outros	Qualquer motivo não coberto acima.

Os códigos 4, 5 e 6 não estão em uso.

O código é repassado ao consignante (Dataprev), que é a autoridade sobre o domínio e valida o valor na exclusão. Um código fora da tabela não é barrado na validação do payload: volta como 422 ERRO_NEGOCIO, com a mensagem do upstream em error.message.

Cancelamento é irreversível e incide sobre dinheiro já desembolsado. Prefira o código específico a 9 (Outros) — o motivo alimenta a conciliação do consignante. Se estiver automatizando o cancelamento, teste o fluxo antes em um contrato descartável de homologação (veja Massa de dados).